O Projeto de Lei 3539/23, que visa estabelecer medidas de proteção para entregadores de aplicativos contra violência física, psicológica, patrimonial e moral, vem gerando debate entre os profissionais de entregas. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, garante aos entregadores acesso à Defensoria Pública ou assistência jurídica gratuita em casos de violência sofrida durante o serviço.

Embora alguns entregadores vejam a medida como um passo inicial importante para melhorar as condições de trabalho e a segurança em um setor marcado por incidentes de violência e acidentes, outros questionam sua efetividade e a forma como será implementada na prática. Entre as preocupações estão a burocracia para acessar o benefício e a falta de ações concretas que previnam os riscos antes que eles aconteçam, como melhorias na infraestrutura de trabalho ou parcerias com autoridades para reforçar a segurança.

Ivan, motoboy de Tangará da Serra (MT), compartilha sua experiência sobre os desafios da profissão: “Trabalhar como entregador exige muito. Enfrentamos o calor intenso, precisamos de muita paciência para lidar com situações difíceis e agilidade para evitar acidentes. Mesmo assim, ainda há quem reclame do tempo das entregas

Rafael, motoboy de Tangará da Serra (MT), expressa surpresa ao saber do novo projeto de lei. Apesar da novidade, ele se sente representado pela iniciativa, uma vez que as condições de trabalho atuais da categoria não oferecem nenhuma garantia. ‘É bom saber que alguém está pensando em nós, mas é preocupante trabalhar sem qualquer segurança’, desabafa o motoboy

A proposta reacende o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores e os desafios enfrentados em um setor que cresceu significativamente com o aumento do consumo por aplicativos.