Desde o dia 31 de Março Tangará da Serra tem autonomia máxima sobre os licenciamentos ambientais de grandes projetos. A partir da realocação realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMMEA), Tangará passa a ocupar o grupo C, obtendo autonomia para autorizar localmente, loteamentos de até 50 hectares e agroindústrias de grande porte, extinguindo a necessidade de tramitar processos para Cuiabá, isso garante mais agilidade e produtividade aos setores locais.
Para esta mudança de categoria o município precisou comprovar estar preparado tecnicamente e juridicamente por pelo menos três anos. Segundo a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), n°74/2025, a estrutura necessária para beneficiar a mudança deve conter um corpo técnico qualificado com ao menos cinco analistas de nível superior voltados exclusivamente para licenciamentos, equipes de fiscalização com veículos próprios para rondas e vistorias, e programas voltados à conscientização a fim de garantir que o crescimento não interfira no meio ambiente.
Benefícios da nova classificação
Com essa reclassificação, o setor de agronegócio do município tem mais autonomia para gerir números maiores tanto de sistemas de irrigação, que agora contemplam áreas de até 800 hectares, quanto o setor pecuário, que passa ter novos limites para o confinamento de bovinos de corte até 7.500 cabeças e suinocultura até 25.000 animais por ciclo. Já no setor de urbanismo, a prefeitura passa a gerir loteamentos de até 50 hectares, acelerando o processo habitacional e a expansão urbana. Outro ponto importante é a revitalização de estradas e vias públicas, que se tornam mais rápidas devido a extração de areias e cascalhos que passam a ser licenciadas pela própria SEMMEA, em áreas de até cinco hectares. Além destes, setores de serviços também foram beneficiados pela nova classificação.
“Ganhamos autonomia para ajudar a atrair investimentos para a economia local, pois a prioridade na análise dos processos aumenta, garantindo que o desenvolvimento da cidade aconteça de forma organizada e com responsabilidade ambiental”, destaca o engenheiro florestal da Secretaria de Meio Ambiente de Tangará da Serra, Leonardo Leite Fialho Junior, 30 anos. Segundo ele, o município já realizava licenciamentos desde 2013, mas eram atividades consideradas mais simples de se analisar. Agora no grupo C, a prefeitura tem acesso a atividades consideradas de alto impacto local, como postos de combustíveis, loteamentos maiores, saneamento básico, e entre outros projetos.
Embora se tenha mais autonomia, a legislação mantém o acompanhamento para garantir a segurança ambiental, ou seja, a SEMMEA ainda cumpre o papel de fiscalização, tem-se, assim, um sistema de dupla verificação, que visa garantir a rapidez nos processos, sem prejuízos ao meio ambiente.
Produção: Carlos Elias
