A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em parceria com a prefeitura municipal de Tangará da Serra, realizou nesta sexta-feira (20) um mutirão para a regularização fundiária de áreas rurais do município. A ação aconteceu na Escola Estadual Patriarca da Independência, localizada no Distrito de Progresso.
O mutirão contou com recursos fornecidos pelo Banco Alemão KFW e executado pelo Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que atua em projetos voltados ao
desenvolvimento sustentável e o bem-estar rural, disponibilizando cerca de R$ 1,8 milhão em
recursos para a ação.
O projeto denominado Regulariza Rural Tangará, tem como objetivo promover gratuitamente
a regularização ambiental de 1300 propriedades rurais de Tangará da Serra, por meio da
elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental
(PRA). Nesta ação, serão contempladas propriedades que possuam até 320 hectares rurais.
Segundo o engenheiro florestal Leonardo Leite Fialho Junior, 30 anos, a emissão do CAR é
obrigatória para imóveis rurais e visa garantir a regularização ambiental destas áreas, evitando
multas e restrições legais, e sendo indispensável também para a aquisição de créditos agrícolas
com taxas de juros reduzidas, obtenções de licenças e demais benefícios.
Assim como a regularização urbana que marcou um processo importante para a organização
territorial do município, de forma gratuita, e trouxe segurança para diversas famílias, a ação
rural também visa assegurar os moradores dessas localidades quanto a seus direitos e
benefícios, uma vez que, inúmeras propriedades ainda não possuem o CAR, devido ausência
de condições financeiras para a emissão do documento.
Conforme Leonardo Fialho explica, “A expectativa é que um novo mutirão ocorra na próxima sexta-feira (27) no Distrito da Triângulo, e para aqueles que perderam a ação ou não poderão comparecer nas datas programadas, estamos com uma equipe contratada para elaborar estes documentos, atendendo todos os dias no Sindicato Rural, durante o horário comercial, e às quartas e domingos na feira do produtor”.
