Para entender o funcionamento da democracia brasileira, é essencial conhecer as funções e responsabilidades dos três poderes que formam a estrutura política do país: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um desempenha um papel fundamental, mas hoje focaremos nos dois primeiros – Executivo e Legislativo – e em como suas atribuições se complementam e se diferenciam.
O Poder Executivo: Governando o País
O Poder Executivo é responsável por executar e administrar as leis e políticas públicas. Em termos práticos, é o Executivo que coloca em prática aquilo que o Legislativo aprova. No Brasil, o Executivo é representado em nível federal pelo Presidente da República, auxiliado por seus ministros; em nível estadual, pelos governadores; e em nível municipal, pelos prefeitos.
“Uma das principais funções do Executivo é a implementação de políticas públicas para melhorar a vida da população. Essas ações variam desde investimentos em saúde e educação até projetos de infraestrutura, como a construção de estradas,” explica bacharel em direito Gilson.
Gilson ainda destaca que o Presidente tem o poder de propor leis, mas não de aprová-las diretamente. “O Executivo pode enviar projetos de lei ao Legislativo, mas são os parlamentares que debatem e decidem. Ou seja, o poder de execução é separado do poder de aprovação das leis.”
O Poder Legislativo: Criando e Fiscalizando Leis
Já o Poder Legislativo é quem cria, discute e aprova as leis que regulam o país. A função legislativa é desempenhada, em nível federal, pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Nos estados, o Legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas, e, nos municípios, pelas Câmaras de Vereadores.
O advogado constitucionalista Josimar afirma que o Legislativo é uma peça chave para a democracia, pois é através dele que a população é representada na elaboração de leis. “Os deputados e senadores são eleitos pelo povo para representá-los. São eles que criam as leis, fiscalizam o Executivo e discutem os interesses da sociedade”.
O advogado também comenta sobre a importância da fiscalização. “O Legislativo possui o poder de fiscalizar as ações do Executivo. Esse processo, conhecido como função fiscalizadora, é essencial para evitar abusos e garantir que os recursos públicos sejam usados corretamente”, complementa.
Diferenças Essenciais entre Executivo e Legislativo
Enquanto o Executivo executa as leis e propõe políticas, o Legislativo debate e aprova as leis e também fiscaliza o Executivo. Essa separação garante um sistema de “freios e contrapesos”, evitando que um poder tenha mais controle do que outro.
O Papel dos Cidadãos na Escolha e Fiscalização
É importante lembrar que tanto o Executivo quanto o Legislativo são compostos por representantes eleitos pelo povo. “Os cidadãos têm o poder de escolher seus representantes e, mais do que isso, têm o dever de fiscalizar e cobrar transparência na atuação desses poderes”, finaliza Gilson.
A participação popular é um dos pilares que fortalecem a democracia brasileira. Através do voto e da fiscalização das ações dos governantes, a população assegura que seus direitos e interesses sejam respeitados.
Tania: Redatora, Tania: Editora, Kelvin: Revisor, Alessandra: repórter, Fabiane: repórter
